BPC, LOAS e Aposentadoria do INSS: Como se Proteger para Não Perder o Benefício

Entenda como proteger seu benefício do BPC, LOAS ou aposentadoria do INSS. Saiba o que pode causar o cancelamento, como agir em revisões e quais são seus direitos para não perder a pensão ou aposentadoria.

A aposentadoria e os benefícios sociais do INSS, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), são direitos fundamentais que garantem dignidade e segurança financeira a milhões de brasileiros.

No entanto, muitas pessoas têm medo — e com razão — de perder seus benefícios por erros, fraudes, falta de atualização cadastral ou mudanças nas regras do governo.

Neste artigo, você vai entender como se proteger para não perder sua aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, quais cuidados tomar e o que fazer em caso de bloqueio ou revisão.

Informação é o melhor caminho para proteger seus direitos. Vamos lá!

1. Entendendo o que é BPC e LOAS

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele oferece um salário mínimo por mês a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou com deficiência, que não possuem condições de se sustentar ou de serem sustentadas pela família.

Requisitos para receber o BPC/LOAS:

Ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência;
Ter renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Não receber outro benefício da Previdência Social.

Importante: o BPC não é aposentadoria — ele é um benefício assistencial e não paga 13º salário nem deixa pensão por morte.

2. Diferença entre Aposentadoria, Pensão e BPC

Embora parecidos, cada benefício tem regras próprias e exige cuidados diferentes.

Tipo de Benefício	Quem Tem Direito	Valor	Possui 13º?	Gera Pensão por Morte?
Aposentadoria	Trabalhadores que contribuíram com o INSS	Depende das contribuições	Sim	Sim
Pensão por Morte	Familiares de segurados falecidos	Percentual da aposentadoria	Sim	—
BPC/LOAS	Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda	1 salário mínimo	Não	Não

Saber qual benefício você recebe é o primeiro passo para protegê-lo corretamente.

3. Motivos que Podem Levar à Suspensão ou Cancelamento

Muitas pessoas perdem seus benefícios por falta de atualização cadastral, informações incorretas ou irregularidades no CadÚnico.

Veja os principais motivos que podem causar bloqueio:

Não atualizar o CadÚnico a cada 2 anos;
Renda familiar aumentou acima do limite permitido;
Informações divergentes entre INSS, Receita Federal e CadÚnico;
Acúmulo indevido de benefícios (como pensão + BPC);
Suspeita de fraude ou irregularidade;
Falecimento não informado de beneficiário;
Revisão do INSS sem comprovação de requisitos.

Dica: Sempre mantenha todos os documentos atualizados, especialmente o CadÚnico e os comprovantes de renda.

4. Como se Proteger e Evitar Perder seu Benefício

A melhor maneira de proteger seu benefício é agir de forma preventiva.
Aqui estão as principais ações que todo beneficiário deve adotar:

1. Mantenha o CadÚnico Atualizado

Atualize seus dados a cada 2 anos, mesmo que nada tenha mudado.
Qualquer mudança — endereço, renda, composição familiar — deve ser informada imediatamente no CRAS.

2. Verifique regularmente o extrato no INSS

Acesse o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.

Lá você pode:

Ver se há pendências ou bloqueios;
Consultar o histórico de pagamentos;
Solicitar provas de vida e revisões.

3. Faça a Prova de Vida

A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas.
Pode ser feita pelo banco pagador ou online pelo aplicativo Meu INSS (com reconhecimento facial).
Sem ela, o benefício pode ser bloqueado automaticamente.

4. Guarde todos os documentos

Tenha sempre guardados:

RG, CPF e comprovante de residência atualizados;
Extratos do INSS;
Comprovantes de renda familiar;
Laudos médicos (no caso do BPC por deficiência).

5. Fique atento às revisões do INSS

O INSS realiza revisões periódicas (o chamado “pente-fino”).
Se você for convocado, não ignore a notificação. Compareça com todos os documentos solicitados.

Dica: Sempre que tiver dúvidas, procure o CRAS ou um advogado especializado em Direito Previdenciário.

5. O que Fazer se Seu Benefício for Suspenso ou Cancelado

Se o seu benefício for bloqueado, não entre em pânico.
Existem caminhos legais para resolver o problema:

Passo 1: Verifique o motivo

Entre no site ou aplicativo Meu INSS → “Consultar benefícios”.
Veja a mensagem de bloqueio e anote o código do motivo.

Passo 2: Atualize os dados

Muitas vezes, o problema é falta de atualização no CadÚnico.
Procure o CRAS da sua cidade e atualize tudo.

Passo 3: Faça um requerimento no INSS

Peça a reativação do benefício no próprio Meu INSS ou em uma agência do INSS.
Leve todos os documentos e comprovantes necessários.

Passo 4: Se o pedido for negado

Você pode entrar com recurso administrativo em até 30 dias.
E, se ainda assim for negado, é possível entrar com ação judicial.

Importante: Guarde todos os protocolos e comprovantes — eles são fundamentais em qualquer defesa.

6. Direitos e Garantias Legais

A Constituição Federal e o Estatuto do Idoso garantem que nenhum cidadão pode ser privado de benefício sem o devido processo legal.

Isso significa que:

O INSS não pode cancelar seu benefício sem aviso prévio;
Você tem direito a apresentar defesa;
É possível recorrer de qualquer decisão administrativa.

Lei de amparo:
O BPC/LOAS é amparado pelo artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/1993.

7. Como Consultar e Acompanhar seu Benefício

Você pode acompanhar tudo online:

Pelo aplicativo ou site “Meu INSS”

Acesse com CPF e senha Gov.br;
Clique em “Meus Benefícios”;
Consulte pagamentos, extratos e notificações.

Pelo telefone 135

Atendimento gratuito do INSS (de segunda a sábado, das 7h às 22h).

No CRAS (para quem recebe BPC/LOAS)

O CRAS faz a gestão do CadÚnico e orienta sobre documentação, atualizações e revisões.

8. Dicas Finais para Garantir seu Direito

Evite intermediários duvidosos.
Não entregue documentos pessoais a terceiros sem comprovação de vínculo com o INSS ou o CRAS.

Nunca compartilhe senha do Gov.br.
Essa conta é pessoal e protege todos os seus dados previdenciários.

Mantenha seus dados sempre atualizados.
Mudou de endereço, renda ou situação familiar? Atualize o CadÚnico e o Meu INSS.

Fique atento a golpes.
O INSS nunca entra em contato pedindo senhas, códigos ou dinheiro.
Qualquer mensagem suspeita deve ser ignorada ou denunciada.

O BPC, o LOAS e a aposentadoria do INSS são conquistas sociais que garantem dignidade a milhões de brasileiros.
Mas, para manter esses direitos, é fundamental cuidar da documentação, atualizar cadastros e agir com atenção.

A perda de um benefício por descuido é algo que pode ser evitado com informação e prevenção.
Mantenha tudo em dia, evite golpes e procure sempre os canais oficiais.

Proteger seu benefício é proteger o seu futuro — e o da sua família.

BPC, LOAS e Aposentadoria do INSS: Como se Proteger para Não Perder o Benefício